AREsp 1799951 - DECISAO

AREsp 1799951 - DECISAO

Exerço o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de (fls. 543-546) e determino que, após, voltem os autos conclusos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Ri/stj)
Outcome
Presidência exerceu juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão anterior e determinou o retorno dos autos para nova análise.
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 283 STF, Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Súmula 283 STF Recurso Especial Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 259 Do Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 283 STF
  2. 2 Conhecimento do agravo e não conhecimento do recurso especial
  3. 3 Exercício do juízo de retratação nos termos do art. 259 do RI/STJ

Ratio Decidendi

Exerço o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a decisão de (fls. 543-546) e determino que, após, voltem os autos conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Presidência exerceu juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão anterior e determinou o retorno dos autos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de (fls. 543-546).
  • Voltem os autos conclusos para nova análise da demanda.