REsp 1826536 - DECISAO

REsp 1826536 - DECISAO

Não conhecer do agravo interno por equivoco de endereçamento e inadequação do recurso perante este órgão, visto que, conforme o art. 1.021 do CPC, o agravo interno contra decisão monocrática deve ser apreciado pelo respectivo órgão colegiado; além disso, o pedido de ingresso do Hospital como terceiro interessado foi indeferido pelo juízo a quo por falta de demonstração de interesse jurídico.

Parties
Agravante: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática (pedido De Ingresso Como Terceiro Interessado)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Intervenção De Terceiro Interessado, Competência Recursal, Fungibilidade
Processo Civil Agravo Interno Intervenção De Terceiro Interessado Competência Recursal Fungibilidade

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática (pedido De Ingresso Como Terceiro Interessado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do ingresso como terceiro interessado na ação originária
  2. 2 Cabimento e endereçamento do agravo interno contra decisão monocrática
  3. 3 Competência do órgão colegiado para reapreciar decisão monocrática

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno por equivoco de endereçamento e inadequação do recurso perante este órgão, visto que, conforme o art. 1.021 do CPC, o agravo interno contra decisão monocrática deve ser apreciado pelo respectivo órgão colegiado; além disso, o pedido de ingresso do Hospital como terceiro interessado foi indeferido pelo juízo a quo por falta de demonstração de interesse jurídico.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.