AREsp 1462473 - DECISAO

Diante das alegações da agravante, o tribunal exerceu juízo de retratação, considerando necessária a reconsideração da decisão agravada, e por isso a decidiu tornar sem efeito, determinando que, após o trânsito em julgado, os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: Valex Distribuição de Vales Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome: Decisão agravada reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial

Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Valex Distribuição de Vales Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

1 Se a agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
2 Se o juízo de retratação deveria ser exercido para reconsiderar a decisão agravada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 2.151-2.152 e-STJ, tornando-a sem efeito.
Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.