AREsp 1716910 - DECISAO

AREsp 1716910 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando a publicação e o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ALCINO MARINO TOMASIN E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Súmula 282/stf Juízo De Retratação

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Parties

ALCINO MARINO TOMASIN E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pelo Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento relativamente a danos morais (Súmula 282/STF)
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pelo relator nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito e determinando a publicação e o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Publique-se.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.