AREsp 1657501 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e detalhada os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, sendo insuficiente a impugnação genérica e aplicável a Súmula 182/STJ e precedentes sobre o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: MARIANA BERTHOLDI EBERT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Não conhecer do agravo interno (decisão unânime)
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj

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Parties

MARIANA BERTHOLDI EBERT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo interno por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e detalhada os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC/2015, sendo insuficiente a impugnação genérica e aplicável a Súmula 182/STJ e precedentes sobre o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno (decisão unânime)

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.
  • Advertência de que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa por conduta processual indevida.