AREsp 1826465 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade, de modo que os argumentos do agravante foram insuficientes para infirmar a decisão objurgada.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança C/c Pedido Condenatório / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmulas 283/stf, 5/stj E 7/stj
Processo Civil Recursos Jurisprudência E Súmulas Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj +1 more

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Parties

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança C/c Pedido Condenatório / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Interno (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e vinculação ao juízo de admissibilidade da instância de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade, de modo que os argumentos do agravante foram insuficientes para infirmar a decisão objurgada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno