AREsp 1831672 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (em especial a ausência de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma), de modo que se aplica a Súmula 182/STJ e o art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
- Parties
- Agravante: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A; Autor: DALTRO JOSE WESP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Interno (negou Provimento)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Ação De Prestação De Contas
Case Brief
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Parties
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A
Agravante
DALTRO JOSE WESP
Autor
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Interno (negou Provimento)
Legal Issues
- 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 exigência de cotejo analítico entre acórdão recorrido e paradigma para comprovação do dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (em especial a ausência de cotejo analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma), de modo que se aplica a Súmula 182/STJ e o art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Orders
- Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
- Mantida a incidência da Súmula 182/STJ em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Full Case Text
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