REsp 1928681 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória do recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, e não tendo cumprido o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.
- Parties
- Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória
- 3 Ônus da parte recorrente de demonstrar o desacerto da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória do recurso especial, sendo aplicável a Súmula 182/STJ, e não tendo cumprido o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Orders
- Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Full Case Text
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