AREsp 1852931 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a atacar apenas parte deles, razão pela qual as razões recursais foram consideradas insuficientes para alterar o entendimento proferido, em conformidade com a jurisprudência e os dispositivos aplicáveis.

Parties
Agravante: WENDER ALVES LEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Súmula 7/stj

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Parties

WENDER ALVES LEÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Insuficiência das razões recursais para a revisão do julgado
  3. 3 Possibilidade de julgamento monocrático quando há jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a atacar apenas parte deles, razão pela qual as razões recursais foram consideradas insuficientes para alterar o entendimento proferido, em conformidade com a jurisprudência e os dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.