REsp 1957054 - DECISAO

REsp 1957054 - DECISAO

Concluiu-se que estavam preenchidos os requisitos de admissibilidade e que os argumentos do agravante eram plausíveis (impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade); por isso, deu-se provimento ao agravo interno para que o feito seja reautuado como recurso especial para melhor análise.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para que seja reautuado como recurso especial para melhor análise
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Enunciado Administrativo 03/stj, Súmula 284/stf, Cotejo Analítico
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Recursal Enunciado Administrativo 03/stj Súmula 284/stf Cotejo Analítico

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação de artigo de lei federal violado (Súmula 284/STF)
  2. 2 Ausência de indicação do dispositivo objeto da divergência (Súmula 284/STF)
  3. 3 Deficiência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam preenchidos os requisitos de admissibilidade e que os argumentos do agravante eram plausíveis (impugnação de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade); por isso, deu-se provimento ao agravo interno para que o feito seja reautuado como recurso especial para melhor análise.

Court Disposition

Agravo provido para que seja reautuado como recurso especial para melhor análise

Orders

  • Reautuar como recurso especial para melhor análise
  • Publique-se