REsp 1957212 - DECISAO

REsp 1957212 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno porque a recorrente demonstrou que, na minuta do agravo em recurso especial, impugnou especificamente os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade; em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação do feito como recurso especial para melhor análise, sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento oportuno.

Parties
Recorrente: Niobras Mineração Ltda.; Órgão Decisório: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, determinando a reautuação do feito como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissibilidade, Juízo De Retratação, Súmula 182 Do STJ
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Inadmissibilidade Juízo De Retratação Súmula 182 Do STJ

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Parties

Niobras Mineração Ltda.

Recorrente

Presidência

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a minuta do agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se o agravo interno deveria ser conhecido para fins de juízo de retratação
  3. 3 Se deve ser determinada a reautuação do feito como recurso especial para melhor análise da questão suscitada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno porque a recorrente demonstrou que, na minuta do agravo em recurso especial, impugnou especificamente os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade; em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a reautuação do feito como recurso especial para melhor análise, sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, determinando a reautuação do feito como recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Reconsiderar a decisão agravada (juízo de retratação)