EAREsp 1828796 - ACORDAO

EAREsp 1828796 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido por ausência de confronto específico aos fundamentos da decisão agravada, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Confrontação Dos Fundamentos Da Decisão Agravada
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Confrontação Dos Fundamentos Da Decisão Agravada

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ em agravo interno
  2. 2 Exigência de combate específico aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido por ausência de confronto específico aos fundamentos da decisão agravada, incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.
  • Não conhecer do agravo em recurso especial.