AREsp 1757004 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na Corte de origem; a insurgência genérica ou realizadas apenas em sede de agravo interno está preclusa e constitui inovação recursal, impedindo o conhecimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissibilidade, Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Inadmissibilidade Preclusão Inovação Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Cabimento do agravo interno diante de insurgência genérica
  3. 3 Preclusão e inovação recursal quando a impugnação é apresentada apenas em agravo interno

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na Corte de origem; a insurgência genérica ou realizadas apenas em sede de agravo interno está preclusa e constitui inovação recursal, impedindo o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.