AREsp 1813062 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não infirmou de forma incisiva e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando atendimento aos requisitos do art. 1.029, §1º do CPC/2015, de modo que a impugnação genérica foi considerada insuficiente.

Parties
Agravante: João Felipe Hoshi Calixto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão, Admissibilidade Do Recurso Especial, Requisitos Do Artigo 1.029, §1º Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão Admissibilidade Do Recurso Especial Requisitos Do Artigo 1.029, §1º Do Cpc/2015

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Parties

João Felipe Hoshi Calixto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de demonstrar atendimento aos requisitos do art. 1.029, §1º do CPC/2015
  3. 3 Impossibilidade de conhecimento do agravo por impugnação genérica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não infirmou de forma incisiva e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando atendimento aos requisitos do art. 1.029, §1º do CPC/2015, de modo que a impugnação genérica foi considerada insuficiente.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.