REsp 1969653 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial não demonstrou convincentemente a inaplicabilidade da Súmula 5/STJ; assim aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo não deve ser conhecido.

Parties
Autor: WANILTON MARQUES DA SILVA; Autor: ROSANA DOS REIS SILVA; Agravante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL; Denunciada: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Ação De Adimplemento Contratual / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Prescrição, Denunciação Da Lide, Seguro Agrícola, Adimplemento Contratual
Processual Civil Direito Contratual Direito Do Seguro Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 5/stj Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

WANILTON MARQUES DA SILVA

Autor

ROSANA DOS REIS SILVA

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Agravante

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A

Denunciada

Procedural Posture

Ação De Adimplemento Contratual / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Alegada inaplicabilidade da Súmula 5/STJ e necessidade de demonstração de que a solução independe de reexame fático-probatório
  3. 3 Questões materiais relativas a cobrança de seguros agrícolas e de penhor rural e denúncia da lide ao IRB

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou, de forma específica e consistente, todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial não demonstrou convincentemente a inaplicabilidade da Súmula 5/STJ; assim aplica-se a Súmula 182/STJ e o agravo não deve ser conhecido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno no agravo em recurso especial não provido; negar provimento ao agravo interno.