AREsp 1775607 - DECISAO

AREsp 1775607 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno; aplicaram-se as Súmulas 5 e 7 do STJ para excluir o reexame, nesta Corte, do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais; contudo, verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto à questão sobre a atualização do capital segurado (possível utilização de valor já atualizado até 22/10/2015 e risco de dupla correção), que é ponto essencial e fático para o deslinde. Por isso, anulou-se o acórdão recorrido quanto à omissão e determinou-se o retorno dos autos à origem para que o Tribunal sane tal omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração Monocrática, Conhecimento Do Agravo Interno E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão.
Outcome
Reconsidero a decisão, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que o Tribunal de origem sane a omissão indicada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Correção Monetária, Cobertura Securitária, Súmulas 5 E 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Civil Seguros Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Correção Monetária Cobertura Securitária +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reconsideração Monocrática, Conhecimento Do Agravo Interno E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão.

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  2. 2 Existência de omissão no acórdão quanto à atualização do capital segurado e possível dupla correção monetária
  3. 3 Incidência da correção monetária sobre valores de cobertura de seguro (data de início)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se do agravo interno; aplicaram-se as Súmulas 5 e 7 do STJ para excluir o reexame, nesta Corte, do conjunto fático-probatório e da interpretação de cláusulas contratuais; contudo, verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto à questão sobre a atualização do capital segurado (possível utilização de valor já atualizado até 22/10/2015 e risco de dupla correção), que é ponto essencial e fático para o deslinde. Por isso, anulou-se o acórdão recorrido quanto à omissão e determinou-se o retorno dos autos à origem para que o Tribunal sane tal omissão.

Court Disposition

Reconsidero a decisão, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que o Tribunal de origem sane a omissão indicada.

Orders

  • Reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo interno
  • Conhecer do agravo interno