AREsp 1936350 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não impugnaram especificamente um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (deficiência de cotejo analítico), razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do Regimento Interno do STJ, não se conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: J. O. COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI e OUTROS; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido; não conhecido o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 932, III, Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 932, Iii, Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade

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Parties

J. O. COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI e OUTROS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve ser conhecido quando a parte agravante não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Suficiência de impugnação genérica versus impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não impugnaram especificamente um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (deficiência de cotejo analítico), razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253 do Regimento Interno do STJ, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; não conhecido o agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do agravo em recurso especial