AREsp 2325066 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, apresentando razões genéricas insuficientes nos termos da Súmula nº 284/STF e do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, razão pela qual o relator negou seguimento ao recurso.

Parties
Agravante: GEDI MOREIRA DE SOUZA (GEDI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Não conhecer do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284/stf, Art. 1.021 Cpc/2015
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 284/stf Art. 1.021 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

GEDI MOREIRA DE SOUZA (GEDI)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Razões do recurso genéricas
  2. 2 Incidência da Súmula nº 284/STF
  3. 3 Inviabilidade do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, apresentando razões genéricas insuficientes nos termos da Súmula nº 284/STF e do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, razão pela qual o relator negou seguimento ao recurso.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.