AREsp 2405101 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma concreta, específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo a aplicação da Súmula 7 do STJ), justificando a manutenção, por analogia, da aplicação da Súmula 182 do STJ e a manutenção da decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Valoração De Provas, Nexo Causal
Processual Agravo Interno Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Valoração De Provas Nexo Causal

Case Brief

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Parties

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade analógica da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma concreta, específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo a aplicação da Súmula 7 do STJ), justificando a manutenção, por analogia, da aplicação da Súmula 182 do STJ e a manutenção da decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ).