AREsp 2416994 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ, sendo mantido o reconhecimento do dano moral em razão da prova de mora de 13 dias e a razoabilidade do quantum arbitrado em R$ 8.000,00.
- Parties
- Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE; Recorrido: MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Agravointerno, Reexame De Fatos E Provas, Danos Morais, Planos De Saúde, Obrigação De Fazer
Case Brief
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Parties
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Agravante
MARCOS MACHADO DE OLIVEIRA LIMA
Recorrido
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2024 a 26/02/2024)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)
- 2 Reconhecimento de danos morais por mora na autorização de material hospitalar
- 3 Fixação do quantum indenizatório por danos morais
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7 do STJ, sendo mantido o reconhecimento do dano moral em razão da prova de mora de 13 dias e a razoabilidade do quantum arbitrado em R$ 8.000,00.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Full Case Text
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