AREsp 2468642 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem; as alegações apresentadas no agravo em recurso especial eram genéricas e insuficientes para afrontar os fundamentos de inadmissibilidade, motivo pelo qual não se conheceu do agravo em recurso especial e manteve-se a decisão recorrida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Direito Privado Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Impugnação Específica De Fundamentos

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Ônus da parte agravante de combater especificamente os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas quanto à inaplicabilidade de óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem; as alegações apresentadas no agravo em recurso especial eram genéricas e insuficientes para afrontar os fundamentos de inadmissibilidade, motivo pelo qual não se conheceu do agravo em recurso especial e manteve-se a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.