REsp 2134851 - DECISAO

REsp 2134851 - DECISAO

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, o relator reconsiderou a decisão agravada, conheceu do agravo interno e determinou sua re autuação como recurso especial para que o mérito seja melhor examinado pela Corte competente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Para Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e determinado que seja re autuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Omissão, Súmulas, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Civil Recursos Especial Agravo Interno Embargos De Declaração Omissão Súmulas Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Para Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de embargos de declaração opostos e julgados no tribunal de origem e sua influência na dissociação das razões do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 284/STF e 568/STJ ao caso
  3. 3 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto aos arts. 505, 507, 515, I, 560 do CPC/2015 e 1.228 do CC/2002

Ratio Decidendi

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, o relator reconsiderou a decisão agravada, conheceu do agravo interno e determinou sua re autuação como recurso especial para que o mérito seja melhor examinado pela Corte competente.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e determinado que seja re autuado como recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Conheço do agravo interno