AREsp 1950624 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não especificou claramente o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão (fundamentação genérica), e porque o art. 395 do Código Civil não foi considerado possuir comando normativo suficiente para amparar a tese recursal, incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: CRISTIANE DA SILVA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Fundamentação Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 395 Do Código Civil, Deficiência De Fundamentação
Processo Civil Agravo Interno Fundamentação Do Recurso Especial Súmula 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 395 Do Código Civil Deficiência De Fundamentação

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Parties

CRISTIANE DA SILVA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão/obscuridade
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF por analogia em razão de fundamentação genérica
  3. 3 Se o art. 395 do Código Civil possui comando normativo apto a sustentar a tese recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente não especificou claramente o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão (fundamentação genérica), e porque o art. 395 do Código Civil não foi considerado possuir comando normativo suficiente para amparar a tese recursal, incidindo, por analogia, a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.