EREsp 1939455 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido e não demonstrou a indispensável similitude fática entre os acórdãos paradigmáticos e o acórdão embargado; a simples transcrição de ementas não caracteriza divergência jurisprudencial, razão pela qual se mantém a decisão agravada.

Parties
Agravante: PAULO LUIZ VALERIO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Preclusão, Competência Interna Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Cotejo Analítico Similitude Fática Preclusão Competência Interna Do STJ

Case Brief

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Parties

PAULO LUIZ VALERIO BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 Exigência de similitude fática e identidade jurídica entre acórdãos para configuração de divergência
  3. 3 Preclusão quanto à competência interna de órgãos fracionários do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido e não demonstrou a indispensável similitude fática entre os acórdãos paradigmáticos e o acórdão embargado; a simples transcrição de ementas não caracteriza divergência jurisprudencial, razão pela qual se mantém a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno; manter a decisão agravada