AREsp 2461351 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e sendo insuficientes alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: SÉRGIO EVARISTO VARNIER - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024) Decisão Colegiada Pela Quarta Turma
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Ação Rescisória Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SÉRGIO EVARISTO VARNIER - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Rescisória / Julgamento Em Sessão Virtual (16/04/2024 a 22/04/2024) Decisão Colegiada Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ por falta de dialeticidade recursal
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para infirmar juízo de admissibilidade, inclusive quanto à aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ e sendo insuficientes alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade recursal.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.