AREsp 2299145 - ACORDAO

AREsp 2299145 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou que as teses e questões relevantes indicadas foram efetivamente examinadas pelo Tribunal de origem, persistindo a necessidade de retorno dos autos àquela Corte para suprimento da omissão identificada; além disso, as questões suscitadas envolvem matéria fática que o STJ não pode apreciar no recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Cumprimento De Sentença, Caução, Incorporação Do Bem Dado Em Caução, Execução Provisória
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Cumprimento De Sentença Caução Incorporação Do Bem Dado Em Caução +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão quando a Corte de origem não se manifesta sobre questão relevante suscitada em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se houve incorporação do veículo dado em caução ao patrimônio da parte beneficiária e se houve transferência de domínio/tradição
  3. 3 Se o valor do bem dado em caução deve ser deduzido do montante a ser devolvido na execução provisória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não demonstrou que as teses e questões relevantes indicadas foram efetivamente examinadas pelo Tribunal de origem, persistindo a necessidade de retorno dos autos àquela Corte para suprimento da omissão identificada; além disso, as questões suscitadas envolvem matéria fática que o STJ não pode apreciar no recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão desta relatoria que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados