REsp 2112036 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e coerente, com prova pericial e documental que demonstraram a negligência da equipe médica e o nexo de causalidade com o dano; a revisão desses pontos exigiria reexame de fatos e provas, hipótese vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 50.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante e, por se tratar de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Danos Morais, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Juros Moratórios Termo Inicial, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal (cpc/2015)
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Danos Morais Erro Médico Nexo De Causalidade Juros Moratórios Termo Inicial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Nexo de causalidade entre conduta médica negligente e dano
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e coerente, com prova pericial e documental que demonstraram a negligência da equipe médica e o nexo de causalidade com o dano; a revisão desses pontos exigiria reexame de fatos e provas, hipótese vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 50.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante e, por se tratar de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.