AREsp 2433589 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de demonstrar que o conhecimento do recurso especial dispensaria o reexame do acervo fático-probatório, estando a matéria obstada pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem já havia verificado registro cadastral que o vinculava à cooperativa.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSE CARREIRA; Agravada: LAURINETE DE JESUS OLIVEIRA; Executada: CR Jundiaí Cooperativa Residencial Autofinanciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Rescisão Contratual, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Rescisão Contratual Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSE CARREIRA

Agravante

LAURINETE DE JESUS OLIVEIRA

Agravada

CR Jundiaí Cooperativa Residencial Autofinanciada

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Desconsideração da personalidade jurídica e inclusão do agravante no polo passivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de demonstrar que o conhecimento do recurso especial dispensaria o reexame do acervo fático-probatório, estando a matéria obstada pela Súmula 7/STJ; o tribunal de origem já havia verificado registro cadastral que o vinculava à cooperativa.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.