AREsp 2505883 - DECISAO

AREsp 2505883 - DECISAO

Diante das alegações da agravante, exerceu-se o juízo de retração para tornar sem efeito a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, reconsiderando-se a decisão de fls. 823-824 com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ, determinando-se novas publicações e intimações.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Presidência Reconsiderada (juízo De Retração)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; juízo de retração exercido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Juízo De Retração, Reconsideração
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Juízo De Retração Reconsideração

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Presidência Reconsiderada (juízo De Retração)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da ausência de indicação expressa do permissivo constitucional
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 Exercício do juízo de retração e reconsideração de decisão pela Presidência do STJ

Ratio Decidendi

Diante das alegações da agravante, exerceu-se o juízo de retração para tornar sem efeito a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, reconsiderando-se a decisão de fls. 823-824 com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ, determinando-se novas publicações e intimações.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; juízo de retração exercido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls 823-824.
  • Após publicação e intimação, façam-me novamente conclusos os autos.