AREsp 2398581 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo interno e, em parte, do recurso especial, negando-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente suspendeu o feito em observância ao Tema 1.039/STJ e à jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), e a reforma demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, não é cabível majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art.85, §11, do CPC quando o recurso tem origem em decisão interlocutória.

Parties
Agravante: ELIZABETE GOMES DA SILVA FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 202/204; conhecido o agravo interno; conhecido em parte o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Suspensão Por Tema Repetitivo (tema 1.039/stj), Prescrição, Coisa Julgada, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj, Honorários Sucumbenciais (art.85, §11, Cpc)
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Suspensão Por Tema Repetitivo (tema 1.039/stj) Prescrição +6 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELIZABETE GOMES DA SILVA FIGUEIREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica da Súmula nº 83/STJ
  2. 2 Aplicação do Tema Repetitivo nº 1.039/STJ e suspensão do processo
  3. 3 Alegação de preclusão consumativa e ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo interno e, em parte, do recurso especial, negando-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente suspendeu o feito em observância ao Tema 1.039/STJ e à jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ), e a reforma demandaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, não é cabível majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art.85, §11, do CPC quando o recurso tem origem em decisão interlocutória.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 202/204; conhecido o agravo interno; conhecido em parte o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 202/204, conhecer do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento
  • Publique-se