AREsp 2401904 - ACORDAO
O agravo interno foi rejeitado pois o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões submetidas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; decisão desfavorável à parte não caracteriza omissão, e a modificação da decisão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial.
- Parties
- Agravante: Superoilbras Assessoria e Consultoria Administrativa Eireli
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Embargos De Declaração, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Case Brief
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Parties
Superoilbras Assessoria e Consultoria Administrativa Eireli
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
- 2 Violação dos arts. 489, 1.013 e 1.022 do CPC
- 3 Distinção entre omissão e decisão contrária ao pedido
Ratio Decidendi
O agravo interno foi rejeitado pois o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões submetidas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; decisão desfavorável à parte não caracteriza omissão, e a modificação da decisão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
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