AREsp 2501010 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou as questões suscitadas, explicando que os encargos (correção monetária e juros) foram calculados em 2016 sobre o depósito judicial, com dedução do que foi levantado e atualização do saldo remanescente, além de reconhecer a preclusão quanto à discussão da atualização; por isso, a aplicação do Tema 677/STJ foi considerada inaptável ao caso, e o agravo interno foi rejeitado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024 Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma
Outcome
Por unanimidade, negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Tema Repetitivo 677/stj, Preclusão, Correção Monetária, Juros De Mora
Processual Civil Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Tema Repetitivo 677/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024 Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade da tese firmada na revisão do Tema Repetitivo n. 677/STJ ao caso concreto
  3. 3 Preclusão da discussão sobre critérios de atualização da condenação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou as questões suscitadas, explicando que os encargos (correção monetária e juros) foram calculados em 2016 sobre o depósito judicial, com dedução do que foi levantado e atualização do saldo remanescente, além de reconhecer a preclusão quanto à discussão da atualização; por isso, a aplicação do Tema 677/STJ foi considerada inaptável ao caso, e o agravo interno foi rejeitado.

Court Disposition

Por unanimidade, negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Rejeitar os embargos de declaração