AREsp 2732043 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e pontual, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 283/STF), nos termos do entendimento pacífico desta Corte e do princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.; Agravante: ARNALDO GRIN NETO; Agravante: DEBORAH GRIN CASSEL; Exequente / Agravado: ITAU UNIBANCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (04/02/2025 a 10/02/2025) Julgamento Por Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 283/stf, INFOJUD
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Súmula 283/stf INFOJUD

Case Brief

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Parties

METALGRIN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.

Agravante

ARNALDO GRIN NETO

Agravante

DEBORAH GRIN CASSEL

Agravante

ITAU UNIBANCO S. A.

Exequente / Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (04/02/2025 a 10/02/2025) Julgamento Por Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 283/STF
  3. 3 Princípio da dialeticidade na impugnação de fundamentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e pontual, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 283/STF), nos termos do entendimento pacífico desta Corte e do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.