AREsp 2727316 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial — notadamente a incidência da Súmula 5/STJ e a consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte (Súmula 83/STJ) — não cumprindo o ônus de demonstrar a existência de dissídio jurisprudencial ou que a análise do recurso prescinde da interpretação contratual, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A; Agravada: GENESSI ANA CASAGRANDE MARCON; Interessada: ICATU SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Seguro De Vida Coletivo, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 5/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Seguro De Vida Coletivo Inadmissibilidade De Recurso Súmula 5/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A

Agravante

GENESSI ANA CASAGRANDE MARCON

Agravada

ICATU SEGUROS S/A

Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 5/STJ (interpretação de cláusulas contratuais)
  3. 3 Súmula 83/STJ (consonância jurisprudencial e demonstração de precedentes contemporâneos)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial — notadamente a incidência da Súmula 5/STJ e a consonância com a orientação jurisprudencial desta Corte (Súmula 83/STJ) — não cumprindo o ônus de demonstrar a existência de dissídio jurisprudencial ou que a análise do recurso prescinde da interpretação contratual, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.