AREsp 2707843 - ACORDAO

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Não houve contradição interna no acórdão recorrido: o Tribunal estadual fundamentou que as testemunhas, exceto o engenheiro, foram uníssonas quanto ao cumprimento integral do contrato, havendo ainda aditivo contratual e boletins de medição sem reclamações; a valoração das provas foi exercida conforme o princípio do livre convencimento motivado e a alegação do agravante não trouxe elementos capazes de demonstrar inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido, de modo que o agravo interno foi desprovido e o acórdão mantido.

Parties
Agravante: GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Contradição/embargos De Declaração (art. 1.022 Ncpc), Valoração Das Provas, Livre Convencimento Motivado, Contrato De Prestação De Serviços De Construção Civil, Obrigação De Fazer E De Não Fazer, Reconvenção, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Agravo Interno Contradição/embargos De Declaração (art. 1.022 Ncpc) Valoração Das Provas Livre Convencimento Motivado Contrato De Prestação De Serviços De Construção Civil +3 more

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Parties

GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna apta a ensejar embargos de declaração (art. 1.022 CPC/NCPC)
  2. 2 Valoração das provas e alcance do livre convencimento motivado
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não houve contradição interna no acórdão recorrido: o Tribunal estadual fundamentou que as testemunhas, exceto o engenheiro, foram uníssonas quanto ao cumprimento integral do contrato, havendo ainda aditivo contratual e boletins de medição sem reclamações; a valoração das provas foi exercida conforme o princípio do livre convencimento motivado e a alegação do agravante não trouxe elementos capazes de demonstrar inadequação dos fundamentos do acórdão recorrido, de modo que o agravo interno foi desprovido e o acórdão mantido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente o acórdão recorrido nos seus próprios termos.