AREsp 2714669 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque SUL AMÉRICA não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 284/STF e falta de demonstração do dissídio), em desconformidade com o art. 932, III, do CPC, de modo que se manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Não Provimento
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Art. 932, III, Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Enunciado 123 Da Súmula Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Art. 932, Iii, Do CPC Súmula 284/stf Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Não Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Descumprimento do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula n. 284 do STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque SUL AMÉRICA não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 284/STF e falta de demonstração do dissídio), em desconformidade com o art. 932, III, do CPC, de modo que se manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.