AREsp 2532419 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, em violação ao art. 932, III, do CPC, e limitou-se a alegações genéricas sobre o afastamento das Súmulas 5 e 7, sem demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de provas, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC
Civil Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/02/2025 a 17/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, em violação ao art. 932, III, do CPC, e limitou-se a alegações genéricas sobre o afastamento das Súmulas 5 e 7, sem demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de provas, razão pela qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em todos os seus termos