AREsp 2727296 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial — notadamente a deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e a ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial — sendo este entendimento pacífico nesta Corte e previsto nas normas processuais aplicáveis.

Parties
Agravante: TEMPERLANDIA TEMPERA VIDROLANDIA LTDA; Agravado: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Medida Cautelar Antecedente, Produção Antecipada De Provas, Exibição De Documentos, Protesto, Ação Revisional, Nulidade, Cobrança, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Medida Cautelar Antecedente Produção Antecipada De Provas Exibição De Documentos Protesto Ação Revisional +4 more

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Parties

TEMPERLANDIA TEMPERA VIDROLANDIA LTDA

Agravante

BANCO SAFRA S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 falta de comprovação do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial — notadamente a deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e a ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial — sendo este entendimento pacífico nesta Corte e previsto nas normas processuais aplicáveis.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno