AREsp 2071930 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque as questões discutidas (nulidade do laudo pericial, prescrição e ilegitimidade passiva) são essencialmente fáticas e exigiriam o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as alegações e aplicou o prazo prescricional decenal conforme a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante (recorrente): VALE S.A.; Recorrido: José Clésio; Recorrido: José Orlando
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Que Manteve Inadmissão De Recurso Especial) / Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025 Julgamento E Decisão (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Nulidade De Laudo Pericial, Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prazo Prescricional Decenal
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Nulidade De Laudo Pericial Prescrição Ilegitimidade Passiva Súmula N. 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante (recorrente)

José Clésio

Recorrido

José Orlando

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Que Manteve Inadmissão De Recurso Especial) / Sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025 Julgamento E Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo pericial
  2. 2 prescrição (prazo aplicável)
  3. 3 ilegitimidade passiva da agravante

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as questões discutidas (nulidade do laudo pericial, prescrição e ilegitimidade passiva) são essencialmente fáticas e exigiriam o revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem enfrentou suficientemente as alegações e aplicou o prazo prescricional decenal conforme a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se