REsp 2001643 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por unanimidade porque o tribunal a quo não enfrentou a matéria apontada como violada, inexistindo prequestionamento, o que torna inadmissível o recurso especial nos termos da Súmula 211 do STJ.

Parties
Agravante: AGNALDO PEDROSO SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Danos, Indenização, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Culpa Recíproca, Redução Do Valor Da Indenização
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Danos Indenização Prequestionamento Súmula 211/stj Culpa Recíproca +1 more

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Parties

AGNALDO PEDROSO SILVA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Inadmissibilidade de recurso especial por ausência de enfrentamento pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Redução do valor da indenização com fundamento em culpa recíproca

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por unanimidade porque o tribunal a quo não enfrentou a matéria apontada como violada, inexistindo prequestionamento, o que torna inadmissível o recurso especial nos termos da Súmula 211 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)