AREsp 2742953 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou, por meio de cotejo analítico com os fatos do acórdão recorrido, a prescindibilidade do reexame fático-probatório quanto à incidência da Súmula 7/STJ; diante da argumentação genérica, aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, nos termos do art. 932, III, CPC e do art. 253, par. único, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: KENJI TUZUKI; Advogado (petição Interposta): CLAYTON FELIX DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma Agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

KENJI TUZUKI

Agravante

CLAYTON FELIX DOS SANTOS

Advogado (petição Interposta)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma Agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ quando há impugnação genérica
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais para superar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou, por meio de cotejo analítico com os fatos do acórdão recorrido, a prescindibilidade do reexame fático-probatório quanto à incidência da Súmula 7/STJ; diante da argumentação genérica, aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, nos termos do art. 932, III, CPC e do art. 253, par. único, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Determinar que a petição de fls. 1.337-1.347 seja analisada pelo Tribunal de origem.