AREsp 2590602 - ACORDAO

AREsp 2590602 - ACORDAO

Não conhecer do agravo interno por ser manifestamente incabível contra decisão colegiada, nos termos dos arts. 1.021 do CPC e 258 do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: ESCRITÓRIO CARLOS ALBERTO SCARNERA - ADVOGADOS; Agravante: CARLOS e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Não conhecer do agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Decisão Colegiada, Embargos De Declaração
Processual Civil Agravo Interno Decisão Colegiada Embargos De Declaração

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Parties

ESCRITÓRIO CARLOS ALBERTO SCARNERA - ADVOGADOS

Agravante

CARLOS e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno contra decisão colegiada
  2. 2 Alcance dos embargos de declaração (art. 1.022 NCPC)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno por ser manifestamente incabível contra decisão colegiada, nos termos dos arts. 1.021 do CPC e 258 do RISTJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conhecer do agravo interno.

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.