AREsp 2122315 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrida estava suficientemente fundamentado, não houve omissão quanto às questões relevantes e, ademais, o STJ não pode reexaminar fatos e provas (incidência da Súmula 7), estando correta a homologação do laudo pericial elaborada pelo juízo a quo.

Parties
Agravante: RENATA SOUZA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Primeira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Homologação De Laudo Pericial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Arts. 489 E 1.022 Do CPC Homologação De Laudo Pericial

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Parties

RENATA SOUZA AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ (incidência da Súmula 7)
  3. 3 Validação/homologação de laudo pericial e metodologia adotada pelo perito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrida estava suficientemente fundamentado, não houve omissão quanto às questões relevantes e, ademais, o STJ não pode reexaminar fatos e provas (incidência da Súmula 7), estando correta a homologação do laudo pericial elaborada pelo juízo a quo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão de origem que homologou o laudo pericial no valor de R$1.434.655,97.