AREsp 2389814 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou e fundamentou todas as questões essenciais, comprovando a simulação do ato jurídico (alteração contratual que incluiu o autor como sócio de forma fraudulenta) e afastando a alegação de conflito entre depoimento pessoal e a petição inicial; por isso não há omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica Cumulada Com Indenização Por Danos Morais) / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica, Indenização Por Danos Morais, Simulação De Negócio Jurídico, Omissão/art. 489 E 1.022 Do CPC, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica Indenização Por Danos Morais Simulação De Negócio Jurídico Omissão/art. 489 E 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

RICARDO FERNANDES DE SOUZA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação Declaratória De Inexistência De Relação Jurídica Cumulada Com Indenização Por Danos Morais) / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (omissão no acórdão do Tribunal de origem)
  2. 2 Existência de simulação do ato jurídico (art. 167, §1º, II, CC)
  3. 3 Eventual conflito entre depoimento pessoal do autor e a petição inicial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou todas as questões essenciais, comprovando a simulação do ato jurídico (alteração contratual que incluiu o autor como sócio de forma fraudulenta) e afastando a alegação de conflito entre depoimento pessoal e a petição inicial; por isso não há omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.