AREsp 2528470 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada e por ser incabível agravar acórdão colegiado, nos termos do art. 1.021 do CPC e do art. 259 do Regimento Interno do STJ; ademais, a matéria demanda reexame fático-probatório e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Parties
Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÉRICO; Executada: CONSTRUTORA MATA ATLÂNTICA LTDA; Agravante: NELSON PASCHOAL ROMEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Intervenção De Terceiro, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Coisa Julgada
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Intervenção De Terceiro Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÉRICO

Autor

CONSTRUTORA MATA ATLÂNTICA LTDA

Executada

NELSON PASCHOAL ROMEO

Agravante

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo interno contra acórdão de turma
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegada violação de dispositivo constitucional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por ausência de novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada e por ser incabível agravar acórdão colegiado, nos termos do art. 1.021 do CPC e do art. 259 do Regimento Interno do STJ; ademais, a matéria demanda reexame fático-probatório e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial (por unanimidade).