AREsp 2709084 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a desnecessidade de reexame de provas; aplicou-se a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: PIETRO EVANGELISTA; Agravante: SUELY FERNANDES EVANGELISTA; Autora: ANA MARIA EVANGELISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Ônus Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

PIETRO EVANGELISTA

Agravante

SUELY FERNANDES EVANGELISTA

Agravante

ANA MARIA EVANGELISTA

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a desnecessidade de reexame de provas; aplicou-se a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.