AREsp 2301983 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial apresentou razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, tornando-o inadmissível, sendo aplicada por analogia a Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: MANOEL DIVINO SILVA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Razões Recursais Dissociadas Do Quadro Fático
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Razões Recursais Dissociadas Do Quadro Fático

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Parties

MANOEL DIVINO SILVA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial quando apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF para não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial apresentou razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas do acórdão recorrido, tornando-o inadmissível, sendo aplicada por analogia a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso por aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF.