AREsp 2734444 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada e suficiente, afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque o título em execução é ilíquido por provir de ação coletiva, exigindo-se prévia liquidação para o prosseguimento do cumprimento de sentença.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) De 01/04/2025 a 07/04/2025
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Violação Dos Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) De 01/04/2025 a 07/04/2025
Legal Issues
- 1 Suscita-se violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pela decisão de origem
- 2 Exigência de liquidação de sentença prévia para execução de título judicial ilíquido proveniente de ação coletiva
- 3 Obrigatoriedade, ou não, de o tribunal enfrentar individualmente todos os argumentos das partes
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação adequada e suficiente, afastando a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque o título em execução é ilíquido por provir de ação coletiva, exigindo-se prévia liquidação para o prosseguimento do cumprimento de sentença.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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