AREsp 2813803 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso especial, não demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório; assim, incide a Súmula 182/STJ e mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: HESA 34 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual 22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Obrigação De Fazer, Vícios Construtivos, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas Obrigação De Fazer +2 more

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Parties

HESA 34 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual 22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 necessidade de demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório perante a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso especial, não demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório; assim, incide a Súmula 182/STJ e mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno