AREsp 2840878 - ACORDAO

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O agravante não demonstrou que os pontos omissos do acórdão foram colmatados no julgamento dos embargos de declaração; portanto, permanece caracterizada a violação ao art. 1.022 do CPC, sendo correta a determinação de anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; em consequência, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LA PROVENCE CAMPO BELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LA PROVENCE CAMPO BELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração supriram as omissões apontadas
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou que os pontos omissos do acórdão foram colmatados no julgamento dos embargos de declaração; portanto, permanece caracterizada a violação ao art. 1.022 do CPC, sendo correta a determinação de anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento; em consequência, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que reconheceu a violação ao art. 1.022 do CPC e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos embargos de declaração.